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Editora Thoth - Superpopulação Carcerária no Brasil: Análise das Causas, dos Efeitos e Propostas para o seu Enfrentamento
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O objetivo do livro se presta a jogar luzes sobre o grave problema social decorrente da criminalização da pobreza, com o encarceramento na sua predominância de pessoas pobres e pretas, fazendo com que o Brasil tenha uma população carcerária muito superior ao número de vagas ofertadas pelo Estado, e o pior, com viés de crescimento. O emprego inflacionário do sistema penal é o sinal que nos adverte para uma intranquilidade, um medo social que é consequência inevitável da pauperização marginalizadora de imensos contingentes humanos que a hegemonia neoliberal está acrescendo a seus legítimos antecessores desde o escravismo social. A superlotação carcerária brasileira, por si só, gera o Estado de Coisas Inconstitucional por ofensa aos direitos fundamentais mínimos, como à dignidade da pessoa humana, direito à vida, à saúde e de privação das liberdades individuais, como o direito à privacidade e a intimidade. Muito em razão da massificação da produção industrial que diante de uma economia lastreada no consumo acaba por se tornar um contrassenso que o Estado supervisione o crescimento econômico e assume o compromisso político com o pleno emprego e com a redução da desigualdade econômica. A realidade brasileira se presta a atender o mercado de consumo dos produtores de riqueza pela dimensão da sua população, cuja classe dominante pretende cada vez mais exercer o controle e subordinação da classe dominada. A diferença econômico social entre os mais ricos e pobres, com as políticas governamentais neoliberais, cada vez se amplia mais, exigindo mecanismos de controle no tecido social sobre a classe dominada. A prisão hoje reúne cada vez mais os atributos de um mecanismo explícito de exclusão e controle dos contingentes populacionais rejeitados pelas instituições da família, do trabalho, da previdência, e da economia de consumo. A superlotação carcerária é a consequência direta dessa política neoliberal.
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